APONTAMENTOS SOBRE A NOÇÃO DE
“DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERNET”


Edilson Cazeloto
I- INTRODUÇÃO


Em 1995, o Fórum Social Mundial, reunido em Porto Alegre, colocou no centro dos debates a questão da comunicação. Fazendo eco ao próprio slogan do evento, uma série de organizações nacionais e internacionais afirmavam: “uma outra comunicação é possível”. Os debates giraram em torno do “direito à comunicação”, pleiteando transparência, controle público, abertura e uma série de reformas nos sistemas comunicacionais vigentes, todos albergados pelo ideal da “democratização da comunicação”. No mesmo ano, como resultado direto das atividades do evento, formalizou-se, no Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, uma organização da Sociedade Civil que congrega entidades dispersas1em todo o território nacional com o intuito principal de influenciar políticas estatais no campo da comunicação.

Mais do que uma bandeira de lutas sociais, a “democratização” da comunicação abriga um problema. Trata-se de imaginar o que seria essa “outra comunicação” e em que medida ela pode ser considerada democrática? O que significa “democracia” no campo da comunicação?

As transformações provocadas no campo da comunicação pela emergência da chamada cibercultura reescalonam o problema, embora o discurso da “democratização” continue a influenciar o imaginário social. Em 2002, Pierre Lévy lança Cyberdémocratie: essai de philosophie politique, condensando as crenças (e esperanças) de que a disseminação da Internet representa um salto qualitativo para as práticas democráticas no mundo. “Uma outra comunicação é possível” e ela já estaria se realizando diante de nossos olhos, pela ubiquidade da rede mundial de computadores.

II – DEMOCRACIA: UM “SIGNIFICANTE VAZIO”


Mas o que há de democrático na ciberdemocracia?

A questão, como se verá, não é meramente uma curiosidade acadêmica. Em torno da noção de democracia cristaliza-se um conjunto de práticas e de instituições que, em última análise, reverbera na própria distribuição do poder nas sociedades. Interpretar o que se imagina por “democracia” nas condições da cibercultura é uma tarefa eminentemente política.

O sociólogo argentino Ernesto Laclau (1996), escreveu um curto ensaio denominado “Porque os significantes vazios são importantes para a política”, no qual propunha o conceito de “significante vazio” como algo que aponta para uma impossibilidade estrutural: uma totalidade de sentido que não pode ser preenchida e que, por isso, determina as condições de possibilidade de todos os fechamentos parciais de sentido. Para Laclau, a produção social de significantes vazios é o fundamento da atividade política. Essa produção é o cerne da noção de hegemonia, entendida pelo autor argentino exatamente como a capacidade de dar um sentido (provisório) à totalidade do social.

Na verdade, Laclau traz elementos da linguística de Saussure e da psicanálise lacaniana para unir-se a uma das concepções fundadoras da obra de Foucault, enunciada em sua aula inaugural no Collége de France em 1970, e que já se tornou citação clássica: “(...) o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por que, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar” (FOUCAULT, 2000, p. 10). Os significantes vazios não são apenas ferramentas políticas: eles encarnam o poder em si, o poder de determinar o sentido e a verdade das disputas políticas.

O “esvaziamento” de um significante, no entanto, não pode ser visto como acontecimento puramente linguístico. Neste processo, sempre ambíguo e contraditório, atuam linhas de força e práticas hegemônicas prévias, que buscam dar um determinado sentido político ao deslizamento dos significados. Um significante vazio é, ao mesmo tempo, condição e resultado de uma prática hegemônica.

É como um significante vazio, palco e arma da política, que buscamos compreender o uso da noção de “democracia” (e seus correlatos “democrático”, “democratização” etc.) no contexto da cibercultura. Trata-se de perceber as formas pelas quais essa ideia é apropriada por discursos (e práticas) que tentam associar a ética democrática à informatização das sociedades contemporâneas.

Para tanto, buscaremos, preliminarmente, circunscrever certa interpretação do conceito de democracia. Não se trata de uma busca histórica ou ontológica pela “essência” do democrático, mas de perceber um nível de permanência (nos termos de Laclau, uma “equivalência” que dá sentido à diferença) naquilo que funda o valor positivo da democracia.

III – IDEIAS SOBRE A DEMOCRACIA


Surgida na história ocidental no campo da política, a democracia – sabe-se – remonta às instituições da Grécia antiga, mais precisamente a Atenas. Em sua longa trajetória na história da humanidade, a democracia já foi vista como um regime “perverso”, foi utilizada para legitimar práticas autoritárias, alimentou utopias e serviu como bandeira a revoluções.

O modelo grego serviu como base à chamada “democracia moderna”, que tem o seu marco nas revoluções francesa e americana. Desde então, a ideia de democracia tornou-se mais complexa e, quase sempre, é acompanhada de uma série de adjetivos que tentam, de alguma forma, lhe circunscrever certo sentido, de maneira a evitar mal-entendidos: direta, representativa, burguesa, participativa, substantiva, formal, republicana, constitucional etc.

Podemos distinguir três dimensões nas quais esse ideal é atualizado cotidianamente. A democracia pode estar associada a a) uma forma de governo; b) uma técnica de tomada de decisão, e c) uma forma de relação.

No campo da política, o “governo do povo” é marcado pela ideia de autogestão. Seu modelo mais radical, em Atenas, previa que cargos públicos devessem sem preenchidos por sorteio. No entanto, a democracia ateniense, sabe-se também, era restrita a uma parcela relativamente pequena do total de habitantes dessa cidade-estado: os cidadãos. Crianças, mulheres, escravos e estrangeiros estavam excluídos das práticas democráticas.

Esse modelo tinha como pressuposto a noção de igualdade. Todo cidadão ateniense tinha direito, por nascimento, a três igualdades fundamentais: a isegoria, a isonomia e a isocracia. A isegoria é a “igualdade de voz”, representada pelo amplo direito de liberdade de expressão; a isonomia é a igualdade política e social; a isocracia é o direito de influenciar na gestão do Estado.

A democracia grega constituía uma forma de governo na qual o bem comum era atingido pela via discursiva: os cidadãos reuniam-se no espaço da ágora e expunham seus pontos de vista para a resolução de conflitos, e a argumentação considerada mais apropriada era vencedora.

Na qualidade de ideal, a ética democrática pode permanecer mais ou menos fiel a esses princípios, sem alterações substanciais desde a época clássica. As instituições criadas para concretizar esse ideal abstrato, no entanto, foram se transformando a partir da complexização social e de constantes mudanças tecnológicas. Algumas instituições, criadas pelas democracias modernas, acabaram consideradas “canônicas”, a ponto de se confundirem com a própria noção de democracia. São, por exemplo, a separação dos poderes no âmbito do Estado, a possibilidade de alternância no governo e a regra da maioria, incorporada na instituição da “eleição” livre e direta de representantes. Em seu já clássico Polyarchy: participation and opposition, Robert Dahl (1971, apud LIJPHART, 2008, p. 69), estabelece 8 critérios para avaliar e definir um regime democrático:
a) direito ao voto;
b) direito a ser eleito;
c) direito de os líderes políticos competirem por apoio e votos;
d) eleições livres e honestas;
e) liberdade de reunião;
f) liberdade de expressão;
g) fontes alternativas de informação;
i) instituições capazes de fazer com que as medidas do governo dependam do voto e de outras manifestações da vontade popular.
Em que pese o caráter formal e procedimental das categorias levantadas por Dahl, elas podem ser consideradas como uma tentativa de compreender o modo como as sociedades modernas atualizaram o ideal ético democrático.

Em relação à presença dos meios de comunicação e sua relevância para o ideal ético da democracia, alguns itens da lista de Dahl reavivam o princípio da Isegoria. No entanto, se em Atenas esse princípio era realizado a partir da presença física dos cidadãos na ágora, o crescimento paulatino das cidades ao longo dos séculos acabou por inviabilizar esse tipo de organização e, já nas democracias modernas, foi necessário garantir o acesso aos meios de comunicação de massa como forma de manter a igualdade de voz entre os cidadãos.

Inspirada no modelo político, a democracia pode ser considerada uma técnica de tomada de decisão. Nesse contexto, confunde-se com a chamada “regra da maioria”2,vale dizer, com o pressuposto de que, numa coletividade, qualquer decisão deva ser aceita pela maioria.

Certamente, a democracia como forma política utiliza-se amplamente desta técnica decisória (notadamente na instituição das eleições ou na atividade cotidiana dos corpos legislativos), mas não se reduz a ela.

Como técnica de tomada de decisão, a democracia é um mecanismo de legitimação, ou seja, ela fornece um fundamento aparentemente objetivo para justificar a decisão tomada. A aparência de objetividade deriva do princípio do autogoverno. O ato de respeitar a maioria é interpretado como a expressão do desejo de toda a comunidade envolvida. É o que ocorre, por exemplo, numa assembléia de condomínio: o desejo manifesto da maioria impõe-se como obrigação a todos.

Vista dessa forma, a legitimidade da decisão democrática só existe por seu enraizamento na cultura. Outras formas de decisão são igualmente possíveis, desde que possibilitem o mesmo grau de legitimidade. Em muitos contextos, a opinião da autoridade, por exemplo, é uma forma de tomada de decisão amplamente aceita como legítima, assim como a fria justiça do sorteio.

Nas sociedades modernas, os pressupostos éticos da democracia terminaram por definir, ainda, certa forma de “participação” (mesmo que meramente formal), na qual todos os envolvidos têm o pressuposto direito de opinar. É assim que se pode falar em “relação democrática” para definir a livre troca de opiniões e razões entre pais e filhos, no contexto de uma universidade ou de um time de futebol, por exemplo. Nesse aspecto, a democracia corresponde a uma ideia de relativa “descentralização das opiniões válidas”: mesmo que as decisões sejam efetivamente tomadas por instâncias que detêm a legitimidade de mando, é necessário levar em conta os anseios de todos os que podem ser atingidos pela decisão tomada.

IV – O “IDEAL ÉTICO DEMOCRÁTICO”


O que esses usos da noção de democracia possuem em comum? Embora polissêmico e ambíguo, é possível reduzir o conceito de democracia a um conjunto de ideias fundamentais, independentemente da forma concreta e historicamente determinada com que esse conceito ganha corpo nas sociedades. O núcleo das práticas democráticas parece convergir, prioritariamente, para uma noção de poder distribuído, ou seja: tende-se a considerar democráticas as práticas não centralizadas, que possibilitam a participação efetiva de um número representativo de pessoas.3

Além da questão do poder distribuído, é indispensável para qualquer relação que se suponha democrática certo grau de visibilidade. O poder, para ser exercer de maneira distribuída, não pode ser um segredo, sob o risco de inviabilizar a participação efetiva dos envolvidos. Nas sociedades contemporâneas, portanto, torna-se indissociável a relação entre democracia e meios de comunicação, uma vez que, com a complexização crescente das sociedades e a tendência à concentração demográfica nos centros urbanos, apenas esses meios possibilitam e instrumentalizam o exercício democrático na escala da sociedade, dando visibilidade aos assuntos de interesse público, permitindo o embate de opiniões e tornando concreta a participação no poder.

Assim, pode-se atingir certo aprofundamento na noção de democracia que, embora permaneça ainda abstrata, permitirá se desenvolva uma análise sobre a aplicação dessa noção à comunicação / ou (para não repetir com expressão no próximo parágrafo): sobre o uso dessa noção associado à comunicação e às novas tecnologias capazes de rede. Chamaremos esse núcleo mínimo de “ideal ético democrático”: a democracia é um modelo de distribuição do poder efetivo, dados um conjunto básico de igualdades implícitas e um regime de visibilidade das informações necessárias à tomada de decisões, sob a tutela de instituições específicas (formalizadas ou não).

V – QUESTÕES SOBRE DEMOCRACIA E INTERNET


A partir de uma aproximação ao “ideal ético democrático”, é possível interpretar o uso contemporâneo da noção de democracia aplicada às tecnologias digitais de comunicação e à Internet em particular. Nesse âmbito, o termo “democracia” parece apontar para duas classes de discursos distintas, as quais, geralmente, encontram-se misturadas na profusão de usos concretos e práticas sociais (CAZELOTO, 2003).

A primeira classe engloba práticas que tratam a democratização como “igualdade de acesso”. Pertencem a este nível os discursos que versam principalmente sobre a “inclusão digital”. É o discurso mais comum nos diversos níveis de governo e em muitas entidades da sociedade civil, que tomam por “democráticas” as iniciativas de acesso coletivo, subsídio ao custo dos equipamentos e infra-estrutura, capacitação de usuários, distribuição de software livre e outros temas afins. De maneira abrangente, podemos interpretar esse discursos e práticas como constituintes de uma forma de “democratização da Internet”, compreendendo a sua disseminação igualitária pelos diversos níveis socioeconômicos da sociedade.

O segundo nível se refere às mudanças estruturais e conjunturais que a forma de governo democrática, nos padrões contemporâneos, sofre ou tende a sofrer com a disseminação da Internet. Esse nível tem como tema principal a ciberdemocracia, tida por autores como Lévy (2002) como uma “evolução” do atual estágio democrático da maioria das nações, principalmente em seus aspectos formais, provocado pelas possibilidades da “inteligência coletiva”, impulsionada pelo advento da Internet. De maneira geral, podemos imaginar esse nível como o da “democratização pela Internet”4.

Evidentemente, a não ser em casos extremados de fetichismo, em que a posse do objeto é seu próprio valor, a democratização da rede não pode ser reduzida sem ressalvas à simples universalização do acesso. O que, na verdade, está sendo democratizado? Sérgio Amadeu da Silveira (2003, p. 44), sociólogo e ativista do software livre, resume a opinião corrente sobre o tema ao afirmar que “somos uma sociedade tecnodependente. O controle da tecnologia torna-se vital e dita as possibilidades de desenvolvimento e de inclusão social”.

Há, portanto, dois elementos que parecem convergir como pano de fundo na noção de democratização:
  • a ideia de “desenvolvimento”;
  • a distribuição de oportunidades, sob a senha da “inclusão social”;
A noção de desenvolvimento (e seus conexos, como o “progresso”), já foi alvo de inúmeras críticas, principalmente de autores identificados com a chamada pós-modernidade. Não é mais novidade o fato de que a essa noção, gestada e desenvolvida a partir do Iluminismo, nada tem de universal ou neutra, mas, antes, oculta um projeto de europeização (e, depois, de americanização).

Os europeus não apenas entendiam sua cultura como superior às outras, e essas outras, estranhas, como inferior a eles. Também achavam que a “verdade” da cultura européia é na mesma medida a verdade (e o telos) ainda oculta de outras culturas, mas que ainda não chegara a hora de as últimas compreenderem isso. (HELLER, 2002, p. 12-13).

Aceitar a noção de desenvolvimento é aceitar o padrão imposto pelo ocidente iluminista, uma vez que essa ideia implica uma teleologia própria. O “desenvolvimento” só pode ocorrer tendo em vista um objetivo que se almeja alcançar. O status de “desenvolvido” implica juízo de valor e, no fundo, uma mitologia que justifica as desigualdades, acenando com a possibilidade, nunca plenamente realizável, do desenvolvimento (KAPLÚN, 2007, p. 167-173).

Quanto à distribuição de oportunidades, o ideal ético democrático é convocado para equiparar inclusão digital e inclusão social. Porém, as “oportunidades” (sociais, econômicas, culturais) não são dadas exclusivamente pelo acesso à tecnologia, mas por uma complexa articulação de elementos, como o acesso à educação e as condições socioeconômicas, por exemplo. Nessa perspectiva, a ideia de democratização da Internet, legitimada por um princípio ético de igualdade de oportunidades, mascara diferenças abissais nas condições prévias que influenciam largamente o uso concreto que se fará das máquinas. Está em jogo aqui uma forma de reificação: a máquina é vista como coisa, objeto “neutro” e puro potencial técnico, sem levar em conta o conjunto das relações sociais em que o computador se insere e que, em grande medida, criam as possibilidades reais de apropriação. Mesmo um entusiasta da “sociedade em rede” como Manuel Castells (2003, p. 203) não pode evitar se fazer algumas questões incômodas:

É realmente verdade que pessoas e países tornam-se excluídos por estarem desconectados de redes baseadas na Internet? Ou, ao contrário, é por estarem conectados que se tornam dependentes de economias e culturas, numa relação em que têm pouca chance de encontrar seu próprio caminho de bem-estar material e identidade cultural? Sob que condições, e para que objetivos, a inclusão/exclusão em/de redes baseadas na Internet se traduz em melhores oportunidades ou em maior desigualdade? E quais são os fatores subjacentes ao rito diferencial do acesso à Internet e à diversidade de seus usos?

VI – CONCLUSÕES


Podemos voltar agora à noção de “significante vazio”. Um olhar mais atento ao conteúdo do que se tem chamado de “democratização da Internet” revela o esvaziamento operado no ideal ético democrático, reduzindo-o a uma dimensão técnica (implícita na ênfase à “distribuição de oportunidades”) e a serviço de uma noção hegemônica de “desenvolvimento”. Em ambos os casos, o que se percebe é o avesso da democracia: os discursos e práticas de “democratização” ocultariam um caráter fortemente conservador e autoritário. Conservador porque tomam como “natural” e “necessário” o conjunto de valores típicos das sociedades capitalistas contemporâneas; e autoritário porque constroem esses mesmos valores como verdade paradigmática, excluindo qualquer alternativa que não seja a integração ao mundo da cibercultura.

Qualquer prática política que tome como inspiração o ideal ético democrático tem razões suficientes para suspeitar que a noção de democracia, no contexto da comunicação digital, nada mais é que um discurso publicitário, uma forma de legitimar a cibercultura e criar um consenso social sobre suas supostas benesses universais.

O fato de amplos setores considerados contra-hegemônicos, como as organizações reunidas em torno do Fórum Social Mundial, reiterarem essa perspectiva da democracia apenas atesta a profundidade do fechamento discursivo realizado. Antes de ser motivo de celebração, a ideia de “democratização da Internet” deveria ser objeto de crítica por parte das instituições que realmente prezam a democracia.


Referências


CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

CAZELOTO, Edilson. A ideia de democracia nas políticas de disseminação da Internet: uma análise do “Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil”. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica). Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 2000.

HELLER, Agnes; FEHÉR, Ferenc. A condição política pós-moderna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

KAPLÚN, Gabriel. Entre mitos e desejos: desconstruir e reconstruir o desenvolvimento, a sociedade civil e a comunicação comunitária. In: PAIVA, Raquel (Org.). O retorno da comunidade: os novos caminhos do social. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.

LACLAU, Ernesto. Emancipación y diferencia. Buenos Aires: Ariel, 1996.

LÉVY, Pierre.Ciberdémocratie: essai de philosophie politique. Paris: Odile Jacob, 2002.

LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

MAIA, Rousiley C. M. (Coord.). Mídia e deliberação. Rio de Janeiro: FGV, 2008

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica. In: ------; CASSINO, João. Software livre e inclusão digital. São Paulo: Conrad, 2003.

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1 A lista de representantes é bastante eclética. Entre as entidades de representação nacional que constituem o Fórum encontram-se, entre outras, a ABEP - Associação Brasileira de Ensino em Psicologia, a AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás, a INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação e o CNC - Conselho Nacional de Cineclubes.

2 Abstraímos aqui a composição e a proporção dessa maioria (simples ou absoluta).

3 Determinar quem são essas “pessoas”, o que se considera “um número representativo” e quais as modalidades de “participação efetiva” é a questão central das teorias sobre a democracia.

4 No desenvolvimento deste artigo, não trabalharemos esse nível. A tarefa, necessária, será empreendida em momento posterior, visto implicar a mobilização de outro repertório, oriundo, basicamente, da esfera política. Como indicação, uma das principais tendências contemporâneas a relacionar telemática e democracia reside nos estudos sobre a “democracia deliberativa” (MAIA, 2008).