Inteligência artificial na promoção de equidade racial e combate ao racismo no Brasil

Resumo

A incorporação da inteligência artificial (IA) em diversas esferas da vida social e institucional tem despertado debates sobre seus impactos éticos e políticos (Sichman, 2021; Coeckelbergh, 2023). Também frequentes são as preocupações com respeito à equidade racial e ao combate ao racismo. O que muitos acadêmicos têm observado é que as tecnologias de IA podem reproduzir e até amplificar desigualdades históricas presentes nas sociedades em que são desenvolvidos, como verificamos, por exemplo, em Silva (2022, 2024).

No Brasil, destacamos o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado em 2024, reforça o compromisso do governo federal com o desenvolvimento responsável e soberano da IA no país, buscando equilibrar inovação tecnológica e proteção social. A preocupação central é garantir que o avanço da IA contribua para a redução das desigualdades, a inclusão digital e o fortalecimento da soberania nacional, promovendo um uso da tecnologia que respeite os direitos humanos e sirva ao bem-estar coletivo.

Com relação especificamente ao contexto brasileiro, é importante ressaltar também a preocupação com a igualdade racial do país, que vive ainda marcado por diferenças de oportunidades educacionais e salariais. Durante a realização do G20 no Rio de Janeiro em 2024, o governo brasileiro propôs a adoção voluntária do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dedicado à igualdade étnico-racial (Cardoso, 2024). O objetivo é uma sinalização do governo da importância de tratar internamente de forma específica as pautas raciais quando se aborda o combate à desigualdade e ao preconceito.

A partir desse panorama, identificamos ser relevante mapear iniciativas de equidade racial e o combate ao racismo em que se verifica o uso de tecnologias de inteligência artificial. Acreditamos que essa abordagem traz elementos importantes para compreender o cenário atual brasileiro, em que se sobrepõem duas tendências contemporâneas de investimento social e tecnológico. Enquanto ações em diversidade e equidade atendem demandas sociais e de mercado que prezam por instituições mais diversas e inclusivas, a utilização de IA vêm por sua vez como parte de um processo de transformação bastante veloz.