Enquadramentos jornalísticos sobre mineração: uma análise do Jornal Estado de Minas

Resumo

A economia mineira é fortemente dependente da exploração de minério, consolidada a partir da Segunda Guerra Mundial, com a demanda dos EUA pelo aço (Silva; Santos, 2010). Nesta fase, que se estende até os anos de 1970, havia total desinteresse pelo meio ambiente. As práticas adotadas com os rejeitos eram derivadas da técnica de empilhar entulhos e despejá-las em locais adequados. A Constituição Federal de 1988 começa a regulamentar a prática ambiental estabelecendo que os exploradores de recursos naturais fossem obrigados a restaurar o meio ambiente degradado, obedecendo a normas técnicas exigidas em lei pelo órgão público competente. A questão ambiental começa a fazer parte da pauta desta atividade, com a aplicação de leis que resultaram em novos parâmetros no processo de exploração mineral. 

Na virada do século XXI, o setor minerário atinge o ápice do seu desenvolvimento, com um ciclo de produção quatro vezes maior em relação aos anos anteriores, devido às fortes demandas chinesas e necessidades impostas pela globalização da economia.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Minas Gerais representa mais de 50% da produção nacional de minerais metálicos como o ferro, o nióbio, o maior produtor mundial de concentrado de tântalo, o único produtor nacional de zinco e lítio etc. Os demais minérios correspondem a 29% do total do país.  No Quadrilátero Ferrífero, por exemplo, esta atividade é caracterizada pela proximidade das áreas exploradas com os núcleos urbanos (Marent; Lamounier; Gontijo, 2011). Muitos deles, densamente ocupados. 

Essa realidade amplia as tensões com as comunidades locais, ao mesmo tempo em que gera boa parte da riqueza que as sustentam. Esse contexto requer um olhar integrado tanto em termos econômicos como o da sua segurança estrutural. A forte demanda das últimas décadas do minério resultou no aumento da escala de produção, além de grandes pressões nas unidades industriais existentes e nas barragens de contenção de rejeitos, algumas delas de métodos construtivos muito questionados recentemente. 

Os desastres ocorridos na última década afetaram a vida de comunidades inteiras, como as ribeirinhas, as indígenas e a de produtores agropecuários, que dependem dos cursos d’água. A partir daí, foram escancarados os riscos e falhas do atual modelo de exploração mineral e a fragilidade do sistema de fiscalização em curso. Os danos socioambientais repercutiram mundialmente. Após esses eventos, a indústria da mineração passa a enfrentar vários desafios (Zonta et al., 2020). O maior, provavelmente, é aquele que exige conciliar a produtividade com a sustentabilidade ambiental e social. O modelo de mineração brasileiro (Farias, 2002), até então adotado, passou a ser revisado de modo a evitar tragédias das proporções de Mariana e Brumadinho. Assim, esta pesquisa justifica-se por compreender como o jornalismo mineiro contribui diariamente para a construção do real (Alsina, 2009) produzindo sentidos sobre o tema. 

A partir disso, busca-se compreender de que forma são construídos sentidos sobre a mineração a partir de uma análise dos enquadramentos (Entman, 1993) do Jornal Estado de Minas Gerais. Justifica-se a eleição do jornal pelo fato de ser o produto jornalístico mineiro de mais amplo alcance regional, nacional e internacional. A temática ainda estabelece um conflito complexo em relação ao desenvolvimento da mineração em Minas Gerais, aspectos sociais e ambientais articulados a discursos jornalísticos que afetam campos sociais distintos como o econômico, o político, o ambiental, entre outros. 

A mineração como acontecimento jornalístico

A mineração é tema importante por ser uma das bases fortes da economia mineira. Enquanto acontecimento, ela envolve pautas de interesse público que envolve informações sobre cadeia produtiva (extração, transporte, processamento de minérios, transformação mineral e comercialização) quanto impactos sociais e ambientais (Tonietto; Silva, 2011).

De acordo com Rodrigues (1993), ao reconfigurar o acontecimento, isto é, reconhecê-lo e interpretá-lo, o jornalismo constrói a própria concepção de acontecimento tornando-o reconhecível na sociedade. Ou seja, através da mídia, o acontecimento marca a sua presença na sociedade. Compartilhando das mesmas ideias, Nora (1997), afirma que os veículos de comunicação vão dar a materialidade necessária para marcar o acontecimento na história, tornando-o então acontecimento histórico. Nesse sentido, ao construir um acontecimento factual em acontecimento histórico, a mídia não está apenas produzindo uma descrição do fato, mas determinando o que deve ou não ter existência pública. 

França (2012) argumenta que fatos ocorrem o tempo todo, e elegemos enquanto um acontecimento àqueles que se destacam ou merecem maior visibilidade. Entre milhares de fenômenos e fatos, o jornalista, como agente ativo na construção do acontecimento, seleciona-os a partir de interesses e critérios, distinguindo o que deve ser nomeado e percebido pela sociedade. Esse “processo de individualização” diz respeito a capacidade de um acontecimento de revelar processos em curso, de afetar os sujeitos, na sua capacidade de, pela sua irrupção e força de sua afetação, gerar uma profusão de sentidos, de práticas e discursos buscando compreendê-lo, significá-lo, tratá-lo (Quéré, 2011). 

Nesse sentido, essa movimentação de trazer o fato particular para a cena pública é possibilitado, sobretudo, por meio das fases de interpretação e narração. Isto é, classificando se é ou não relevante e hierarquizando fatos, em função de sua importância, abrangência, impacto e interesse (França, 2012). Assim, a autora caracteriza acontecimento enquanto uma situação que interrompe com o ordinário, ou seja, que rompe com a ordem. Logo, entende-se que “acontecimentos não são simplesmente ocorrências, mas fatos que têm o poder de afetação, que acontece a alguém, provocam sentidos, convocam o passado, reorientam o futuro” (França, 2012, p. 17).

Este efeito de “tornar-se notável” se dá através de uma análise segundo um parâmetro chamado de “valor notícia” ou “critérios de noticiabilidade” (Wolf, 2003), que surge através de uma convenção proposta pela própria comunidade midiática, segundo um conjunto de técnicas para identificar a relevância de um fenômeno/evento. Como, por exemplo, previsibilidade, imprevisibilidade; repercussão junto ao leitor; atualidade e comunicabilidade. A partir disso, entende-se o acontecimento como uma representação social do fato, materializado na forma de notícia. Assim, partindo dessa ideia, acontecimentos como os que são engendrados pela cadeia que envolve a temática da mineração são construídos e materializados por possuir caráter de importância para “fazer saber”.

Patrick Champagne (1997) aborda que qualquer questão social somente ganha uma existência visível, uma vez que representada pela mídia. Da mesma maneira, qualquer fenômeno notável pode ou não ganhar existência a partir da abordagem midiática acerca do evento, podendo se tornar uma verdadeira calamidade ou, ao contrário, ser abafado e desaparecer. Nesse sentido, entender quais acontecimentos se destacam frente à esfera pública é entender, na mesma medida, quais valores movimentam, como pano de fundo, os atores sociais que o estão narrando. Por essa razão, é necessário articular ao debate a perspectiva de que o “acontecimento afeta aqueles a quem acontece, mas também interpela, em graus e de formas diversas, aqueles que dele tomam conhecimento, o integram em seu campo de experiência e eventualmente lhe respondem” (Babo, 2013, p. 223). 

A partir dessas ideias, compreende-se a complexidade do conceito de acontecimento como uma construção noticiosa. Para Reis e Maia (2011), o fato não está dado, ele é construído através da seleção de jornalistas, de fontes que venham a ganhar voz no processo de apuração, de editores e editorias das mídias e de empresários que possam ter interesses em abordar determinados pontos de relevância. 

Enquadramentos no Jornal Estado de Minas

O enquadramento midiático é uma metodologia que tem sido cada vez mais explorada pelos estudos sobre meios de comunicação. No âmbito brasileiro, Soares (2009) afirma que o enquadramento recebe crescente destaque, sobretudo nos trabalhos sobre a cobertura jornalística de eleições e de movimentos sociais. Segundo Vimieiro e Maia (2011), os enquadramentos da mídia começam a ser estudados na década de 1980, mas com empecilhos decorrem, principalmente, da falta de clareza conceitual (Vreese, 2012; Rossetto; Silva, 2012). 

Uma das principais influências no campo de estudos do enquadramento é o trabalho de Goffman (1974, p. 21), para quem um enquadramento é um esquema de interpretação da realidade social que permite aos indivíduos “localizar, perceber, identificar e rotular” os acontecimentos. Os enquadramentos seriam, então, quadros de referência geral, construídos socialmente, que são acionados pelas pessoas para dar sentido aos eventos e às situações sociais. “Assim, o ato de enquadrar é visto como a forma como os atores sociais agem e interagem para criar formas organizadas de entendimento do mundo” (Vimieiro; Dantas, 2009, p. 3). 

Nesta pesquisa, adotamos um dos conceitos mais empregados nos estudos desse campo, em que enquadrar é “[…] selecionar alguns aspectos da realidade percebida e torná-los mais salientes no texto, de tal maneira que se promova uma definição de um problema específico, uma interpretação causal, uma avaliação moral e/ou uma recomendação de tratamento para o tema descrito” (Entman, 1993, p. 52). 

Para tanto, coletamos todas as notícias publicadas no site do Jornal Estado de Minas no período entre janeiro e dezembro de 2024, totalizando 12 meses de coleta. As notícias foram coletadas a partir de palavras-chave como: “mineração” e “minério”. Os enquadramentos foram relacionados, ainda, aos procedimentos da análise de conteúdo. Entre as diferentes técnicas utilizadas, empregaremos a análise categorial, que “funciona por operações de divisão do texto em unidades, em categorias segundo reagrupamentos analógicos” (Bardin, 2004, p. 147). Assim, a análise compreende quatro categorias analíticas do enquadramento: definição do problema, causas, avaliação moral e soluções (Entman, 1993). Dentre o material coletado, um total de 201 notícias foram observadas.

Os resultados sobre os enquadramentos mostram a retratação das mineradoras, em especial a Vale, Samarco e BHP Billiton, como empenhadas em relação à reparação de danos nos locais atingidos pelos rompimentos das barragens, preocupação com as estruturas das minas ativas e com a segurança dos funcionários. O enquadramento observado aponta as mineradoras como engajadas no prolongamento da vida útil das minas, com investimentos realizados por elas para a manutenção. Também foi observado o enquadramento a respeito da proibição do presidente da mineradora Potássio do Brasil de entrar nas terras do povo Mura, no Amazonas. O enquadramento empenhado deixa claro que, em razão de denúncias de cooptação, assédio e ameaças de morte aos Muras, a justiça do estado do Amazonas determinou que a reunião entre a empresa exploradora de potássio e os Muras não acontecesse. É clara a posição dos próprios representantes do povo Mura contra a exploração em seu território, inclusive com falas da linha de frente.

Ademais, são destacadas a demora nos processos de indenização para as pessoas que foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana. Percebe-se, ainda, a postura da Samarco como a de não contribuir para os acordos, apesar da apresentação recorrente de notas oficiais da própria empresa se comprometendo com a reparação integral de todos os danos causados e com o pagamento integral das indenizações aos afetados. O poder público é enquadrado como um intermediário ativo na solução dos impasses de reparação. A população afetada, por sua vez, é apresentada em uma posição de vulnerabilidade social.