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A VIGILÂNCIA ALGORÃTMICA NA SOCIEDADE DE CONTROLE
Maria Rita Pereira Xavier

Última alteração: 2019-03-18

Resumo


O presente artigo se baseia em preceitos teóricos que auxiliam o entendimento do smartphone como um dispositivo sociotécnico, aqui interpretado como um elemento heterogêneo de vigilância (FOUCAULT, 1996). O objetivo geral é compreendê-lo a partir da sua capacidade de produzir ou acelerar certos processos de subjetividade, dentro de um dispositivo de vigilância algorítmica voltado para a sociedade de controle (Deleuze, 1992). Entende-se o smartphone como um dispositivo em si, no sentido de máquina de comunicação, captura de informações e alteração de condutas. A justificativa é a de que a sua atuação é bastante ampla, servindo de suporte e/ou meio de captura de dados, através do uso de rastreadores (trackers) algorítmicos de informação, que atuam em aplicativos diversos. Os smartphones são dispositivos que estariam inseridos em um dispositivo de vigilância mais abrangente.

Os estudos de vigilância são aqueles que problematizam as práticas de captura contínua e rotineira de dados, processamento, armazenamento, análise, cruzamento, apropriação e gerenciamento de informações. De forma mais concisa Bruno (2013, p. 18) diz que ”œuma atividade de vigilância pode ser definida como a observação sistemática e focalizada de indivíduos, populações ou informações relativas a eles, tendo em vista produzir conhecimento e intervir sobre os mesmos, de modo a conduzir suas condutas”. No entanto, é fundamental estabelecer uma diferenciação entre as práticas disciplinares foucaultianas e as práticas de hoje, nas quais o Estado não tem mais o monopólio da informação, do monitoramento, da identificação e da classificação.

 

Atividades de vigilância voltadas para indivíduos ou populações humanas envolvem, de modo geral, três elementos centrais: observação, conhecimento e intervenção. A observação (visual, mecânica, eletrônica, digital) implica a inspeção regular, sistemática e focalizada de indivíduos, populações, informações ou processos comportamentais, corporais, psíquicos, sociais, entre outros. Isso para permitir a produção de conhecimento sobre os vigiados (extração de padrões, regularidades ou cadeias causais, por exemplo). As informações apreendidas pela observação devem ser convertidas em conhecimento a respeito dos que estão sob vigilância, de modo a permitir que se haja sobre suas escolhas, subjetividades, comportamentos. Nem a observação nem o conhecimento gerado se caracteriza como vigilância se não houver a perspectiva de intervir sobre os indivíduos ou populações em foco. Essa intervenção é da ordem do governo, entendido como a arte de conduzir condutas. (FOUCAULT, 2004 apud BRUNO, 2013, p. 18).

 

Um aspecto fundamental para entender a vigilância algorítmica é o de que as corporações da internet e da telefonia adquiriram uma capacidade de coleta que extrapola os mecanismos de captura do Estado herdados do período industrial, a partir de informações de instituições disciplinares. O mercado das tecnologias de informação (TICs) adquiriu uma captura de dados que incluem os aspectos disciplinares, mas que os superam na medida em que captam ”œuma dimensão fragmentada dos dados que habita as visões de mundo, as dúvidas e incertezas, os desejos e as aspirações muitas vezes ainda não realizados.” (KANASHIRO, 2016, p. 21).

A análise de discursos e práticas atravessa a construção e utilização de tecnologias que dizem respeito ao controle de acesso, à vigilância, ao monitoramento, à identificação de pessoas e à formação de bancos de dados e de perfis sobre a população. São exemplos de artefatos tecnológicos de vigilância digital: as câmeras de monitoramento, os controles de acesso, as etiquetas de identificação por rádio frequência (RFID), a utilização da internet nas diversas finalidades, o uso de celulares, smartphones, geolocalizadores (GPS), a constituição e exploração do Big Data, entre outros. (KANASHIRO, 2016, p. 20). Este campo de estudos tem particular interesse pelas transformações que incluem as mudanças no capitalismo, nas racionalidades governamentais, no exercício do poder, nos modos de ver, pensar, sentir e conhecer. As reflexões a respeito da contemporaneidade se baseiam nas transformações que constituem tais tecnologias, mas buscam não ”œrecair no determinismo tecnológico ou na afirmação de que a tecnologia é razão ou causa explicativa suficiente para as mudanças”. (KANASHIRO, 2016, p. 21).

Interpretando-a como sociedade de controle[1], o intuito é compreender a sociedade contemporânea do ponto de vista da ”œcaptura da informação, armazenamento, cruzamento e recombinação de dados, a partir de práticas que por meio da comunicação permeiam a constituição de saberes, a criação de conhecimento, os processos de invenção e os modos de produção.” (KANASHIRO, 2016, p. 21). Assim, é possível pensar sobre a forma na qual se passou a estabelecer a coleta de dados por meio de smartphones:

 

[...] alguns dispositivos mencionados não estão direta ou intencionalmente voltados para o exercício da vigilância stricto sensu. Em muitos casos, a vigilância é um efeito colateral ou característica secundária de um dispositivo cuja função primeira é outra. (BRUNO, 2013, p. 31).

 

A vigilância algorítmica que este artigo intenta analisar teoricamente pode ser apreendida através da perspectiva de que o smartphone pode até não ter sido originalmente pensado para a função de vigilância, mas não há dúvidas de que, nos termos de Foucault (1996), esse foi um preenchimento estratégico que surgiu através de um efeito colateral desse dispositivo sociotécnico.

Em geral, diz-se que as preocupações em torno da vigilância por dispositivos digitais giram em torno de metáforas do passado como ”œ1984”, de George Orwell, mas esta já não é a distopia correta para o século 21. Isso porque o medo não deve vir do que a inteligência artificial em si vai fazer conosco, mas de como as pessoas no poder vão usar a inteligência artificial para controlar e manipular de novas maneiras, muitas vezes ocultas, sutis e inesperadas. Visto que boa parte da tecnologia com capacidade para ameaçar a liberdade e a dignidade a curto prazo está sendo desenvolvida dentro de empresas que transformaram em negócio a captura, a venda de dados e a venda da atenção para anunciantes e outros. Algumas delas são as corporações que nos rodeiam no cotidiano, como Facebook, Google, Amazon, Alibaba, Tencent, Samsung e Apple. (TUFEKCI, 2017).

A infraestrutura de vigilância que está se formando tem como base uma taxonomia dos bancos de dados, que pode ser interpretada como uma máquina epistêmica e individualizante. É um tipo de vigilância que opera em vários níveis, já que as informações pessoais e as publicações divulgadas voluntariamente se encontram em uma camada mais superficial e explícita. Em outro nível vigia-se a navegação, busca, simples cliques em links, downloads, produção ou reprodução de conteúdo, que deixam vestígios mais ou menos explícitos e suscetíveis de serem capturados. (BRUNO, 2013). Já o nível ainda mais profundo fica por conta dos algoritmos rastreadores, a maior parte funciona derivando um código de identificação do dispositivo móvel ou navegador web, que depois é compartilhado com terceiros para traçar o perfil do usuário com maior precisão. Nessa prática, são recolhidos dados bastante variados sobre os usos de aplicativos, geolocalização, preferências, métricas de performance, etc. (GRAUER, 2017).

As coletas de dados estão cada vez menos interessadas em características identitárias, porque estão mais centradas nos aspectos subjetivos, que antes eram de difícil acesso e agora se encontram nos rastros digitais imersos na inumerável quantidade de dados disponíveis no que se chama de Big Data. Esse fato nos redireciona para a ideia de que a coleta de dados para a montagem de perfis de aspectos subjetivos é a matéria-prima ideal para a produção de meios que consigam atingir a subjetividade, de modo a se exercer intervenções sobre as condutas. Em outras palavras, é preciso conhecer para conquistar: se hábitos, interesses e ações são investigados e analisados também são passíveis de serem usados para estabelecer maneiras de captura da subjetividade.


[1] Deleuze, G. Post-scriptum das sociedades de controle. In Conversações. Rio de Janeiro, Editora 34, 2000.


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