ISSN : 2175-2389
Como uma pandemia reacende o debate sobre o impacto da legislação do direito autoral no acesso à informação
Última alteração: 2020-10-03
Resumo
Durante a pandemia de COVID-19 que o mundo está enfrentando este ano, o isolamento
social foi essencial para o controle epidemiológico da doença. Contudo, como resultado,
instituições de ensino, bibliotecas e outros centros de informação foram obrigados a fechar as portas, passando a atuar exclusivamente a distância. Embora estejamos tecnicamente preparados para uma atuação totalmente digital, fica cada vez mais claro que a resposta tecnológica por si só não é suficiente para sanar as dificuldades de acesso. Boa parte desse debate passa pelas Políticas Informacionais, que estabelecem as formas como podemos ou não utilizar as tecnologias da informação. Neste debate, os direitos autorais ganham ainda mais relevância, principalmente na figura dos direitos dos usuários e das limitações aos direitos autorais. Neste texto, comparamos brevemente o caso dos Estados Unidos, da França e do Brasil, indicando que as bibliotecas brasileiras são as menos amparadas em termos de política informacional, inexistindo em nossa legislação boa parte dos dispositivos jurÃdicos usados internacionalmente em benefÃcio dessas instituições.
social foi essencial para o controle epidemiológico da doença. Contudo, como resultado,
instituições de ensino, bibliotecas e outros centros de informação foram obrigados a fechar as portas, passando a atuar exclusivamente a distância. Embora estejamos tecnicamente preparados para uma atuação totalmente digital, fica cada vez mais claro que a resposta tecnológica por si só não é suficiente para sanar as dificuldades de acesso. Boa parte desse debate passa pelas Políticas Informacionais, que estabelecem as formas como podemos ou não utilizar as tecnologias da informação. Neste debate, os direitos autorais ganham ainda mais relevância, principalmente na figura dos direitos dos usuários e das limitações aos direitos autorais. Neste texto, comparamos brevemente o caso dos Estados Unidos, da França e do Brasil, indicando que as bibliotecas brasileiras são as menos amparadas em termos de política informacional, inexistindo em nossa legislação boa parte dos dispositivos jurÃdicos usados internacionalmente em benefÃcio dessas instituições.
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