ABCiber assina nota contra PL 1904

A ABCIBer assinou NOTA PÚBLICA CONTRA O  PROJETO DE LEI  1904 que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, encampada pela INTERCOM-SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DA COMUNICAÇÃO e pela RNCD-REDE NACIONAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO, ao lado de 120 Instituições, Redes, Coletivos, Grupos, Projetos e mais de 500 pesquisadores e pesquisadoras.

O projeto de lei 1904 propõe que o aborto se torne um crime mais grave que o de estupro. No caso de estupro, a pena de acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro vai de 6 a 10 anos, acrescida para de 12 a 30 anos se resultar em morte. Em caso de estupro em crianças e vulneráveis a pena é de 8 a 15 anos (artigo 217-A). Para o aborto após a 22ª semana de gestação, a punição pode se estender a 20 anos. 

Leia a Nota na íntegra no site da RNCD.