Campanha Nacional pela aprovação da Lei Contra Fake News e Discurso de Ódio

Campanha Nacional pela aprovação da Lei Contra Fake News e Discurso de Ódio

Apoie a regulamentação da vida digital para que o espaço seja seguro, democrático, de liberdade de expressão, saudável e responsável.

Conheça os 10 motivos para a aprovação do PL 2630:

1.) Internet Sem Ódio – O principal objetivo da lei é tornar o ambiente digital livre de conteúdos que estimulem o ódio ou preconceitos de qualquer natureza.
2.) Proteção a Crianças e Adolescentes – O projeto amplia a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
3.) Internet Sem Fake News – A proposta cria regras que coíbem a propagação de desinformação e notícias falsas.
4.) Responsabilidade Solidária – As plataformas serão responsabilizadas pela reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados.
5.) Transparência na Internet – As plataformas digitais terão que apresentar informações simples e objetivas aos usuários sobre seus serviços e termos de uso.
6.) Valoriza a Liberdade de Expressão – As plataformas deverão informar ao usuário os motivos de qualquer moderação de conteúdo e lhe dar oportunidade de defesa.
7.) Transparência na Publicidade – As plataformas deverão informar aos usuários se um conteúdo é impulsionado ou patrocinado e quem pagou pelo serviço.
8.) Dever de Cuidado – As plataformas deverão ser diligentes para moderar ou remover conteúdos ilegais sempre que comunicadas.
9.) Educação Midiática – O projeto prevê levar a educação midiáticas para as escolas, promovendo o uso consciente da internet para o exercício da cidadania.
10.) Informação de Qualidade – As plataformas terão que pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos. Desinformação se combate com mais informação checada e qualificada.

Assine o PL 2630: https://aprovapl2630.com

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