A ABCiber manifesta intensa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade de efeitos sociais incontrolados e danosos por parte da opera\u00e7\u00e3o, no Brasil e em v\u00e1rias partes do mundo, de modelos de neg\u00f3cio conhecidos como plataformas digitais de relacionamento.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, a ABCiber divulga a presente Nota P\u00fablica para expressar apoio integral ao texto anal\u00edtico e propositivo que os Profs. Eug\u00eanio Trivinho e Sergio Amadeu da Silveira, membros da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Digital da Associa\u00e7\u00e3o, publicaram no Le Monde Diplomatique Brasil, em 21 de maio passado, conforme segue.<\/p>\n
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PLATAFORMAS DIGITAIS, RESPONSABILIDADE SOCIAL E DANOS COMUNIT\u00c1RIOS <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o indiscriminada de \u201cespa\u00e7os p\u00fablicos\u201d de participa\u00e7\u00e3o e efeitos sociais da desinforma\u00e7\u00e3o exigem regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosas das plataformas digitais no Brasil<\/p>\n Eug\u00eanio Trivinho e Sergio Amadeu da Silveira<\/p>\n <\/p>\n H\u00e1 dois meses, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a imprensa internacional no Brasil noticiaram que a circula\u00e7\u00e3o de fake news em territ\u00f3rios ind\u00edgenas brasileiros amea\u00e7avam o sucesso de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o contra o Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Mensagens de redes sociais estavam insuflando ind\u00edgenas a negarem a imuniza\u00e7\u00e3o. A resist\u00eancia, assim falseada, atingia, igualmente, a integridade f\u00edsica das equipes sanit\u00e1rias.* A gravidade do fato est\u00e1 acima de qualquer discuss\u00e3o. A desinforma\u00e7\u00e3o espalha risco de contamina\u00e7\u00e3o e morte nas comunidades nativas, nas cidades circunvizinhas e em pa\u00edses cont\u00edguos, com influ\u00eancia mundo afora.<\/p>\n As redes sociais vinculam-se a modelos de neg\u00f3cio conhecidos como plataformas digitais de relacionamento. S\u00e3o bases tecnol\u00f3gicas geridas por companhias bem-sucedidas, com a\u00e7\u00f5es em bolsas de valores. Tais modelos de neg\u00f3cio aprofundaram a privatiza\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o. Direta ou indiretamente, est\u00e3o implicados na continuidade de efeitos pol\u00edtico-eleitorais incontrolados e danosos, no Brasil e em outras partes do mundo. Hoje, h\u00e1 poucas d\u00favidas sobre a responsabilidade dessas companhias em rela\u00e7\u00e3o ao que permitem socialmente e n\u00e3o o co\u00edbem a contento. Esta \u00faltima lacuna se enquadra no rol de neglig\u00eancias empresariais inaceit\u00e1veis.<\/p>\n As reverbera\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cio socialmente lesivas, que implicam perda de vidas \u2013 e, por que n\u00e3o, ajudam o genoc\u00eddio em curso \u2013, ocorrem mediante expans\u00e3o dessas companhias para comunidades consideradas mercado e\/ou atrav\u00e9s da apropria\u00e7\u00e3o, pelas comunidades, de canais digitais disponibilizados por tais modalidades de empreendimento. Essas reverbera\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixam de ser como \u201ccianeto simb\u00f3lico\u201d vendido ou colocado \u00e0 solta para consumo de amplas segmenta\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas. O veneno invis\u00edvel implica diretamente o destino da sa\u00fade (corporal e mental) de milh\u00f5es de habitantes. Inexiste met\u00e1fora divorciada de rela\u00e7\u00f5es concretas: mutatis mutandis, o recurso ajuda a mostrar o quanto os efeitos colaterais das plataformas digitais de relacionamento podem ser t\u00e3o t\u00f3xicos como os produtos legalizados da ind\u00fastria do tabaco, da obesidade e de armamentos.<\/p>\n Os canais e recursos desses modelos de neg\u00f3cio, bem como o conjunto de tend\u00eancias usu\u00e1rias a eles vinculadas, integram o espa\u00e7o corporativo algoritmicamente preditivo dessas companhias. Os fluxos de informa\u00e7\u00e3o e imagem que cruzam esse espa\u00e7o, por mais individualizados e aut\u00f4nomos que sejam, s\u00e3o fundamentalmente indesat\u00e1veis dos interesses empresariais que os condicionam, a come\u00e7ar pelo fato de tais empreendimentos precisarem desses fluxos para reciclar caixa, acumular ganhos financeiros e garantir expans\u00e3o.<\/p>\n A delicadeza pol\u00edtica da mat\u00e9ria enseja an\u00e1lise mais precisa, ainda que sucinta. Como se sabe, as plataformas digitais de relacionamento s\u00e3o gerenciadas por sistemas algor\u00edtmicos opacos e sem nenhum controle por parte da sociedade. Essa infraestrutura online opera para maximizar os lucros dos acionistas das respectivas companhias. O grande neg\u00f3cio se beneficia da espetaculariza\u00e7\u00e3o e das pol\u00eamicas que estimulam e, ao mesmo tempo, incitam parte de seus usu\u00e1rios, fazendo-os permanecerem tempo cada vez maior nas teias de extra\u00e7\u00e3o de dados pessoais. \u00c9 ineg\u00e1vel a necessidade de as democracias abrirem a caixa preta desses sistemas de gest\u00e3o e controle da visualiza\u00e7\u00e3o de mensagens. \u00c9 urgente que as plataformas digitais respeitem as Constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e permane\u00e7am sob a supervis\u00e3o da sociedade.<\/p>\n Motivos para essa exig\u00eancia leg\u00edtima (a ser retomada adiante) n\u00e3o faltam. A rigor, essas companhias s\u00e3o, no m\u00ednimo, duplamente respons\u00e1veis: primeiro \u2013 o \u00f3bvio \u2013, por engendrarem a possibilidade de fake news e hate speech (discurso de \u00f3dio) em seus per\u00edmetros sociais de atua\u00e7\u00e3o corporativa; e, segundo, por n\u00e3o adotarem provid\u00eancias executivas mais eficazes para impedir, exclusiva e definitivamente, que os fluxos de desinforma\u00e7\u00e3o engendrem ou encorpem tend\u00eancias comunit\u00e1rias destrutivas ou perniciosas. Por \u00f3bvio, tais medidas de precau\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicam, de nenhuma forma, censura propriamente algor\u00edtmica ou autom\u00e1tica de conte\u00fados.<\/p>\n A aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o mais convincente para neutralizar riscos e impedir danos concretos representa flagrante falha de responsabilidade social do modelo de neg\u00f3cio e, sob tal cl\u00e1usula, deve ser cient\u00edfica e juridicamente analisada.<\/p>\n Assim como \u00e9 imposs\u00edvel abonar o conjunto dos efeitos sociais da desinforma\u00e7\u00e3o como se fossem \u201cobra da vida\u201d, naturalizados, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode simplesmente ver as companhias do ramo das plataformas reagirem a tudo \u201ccomo se n\u00e3o fosse comigo\u201d; e continuarem faturando bilh\u00f5es \u2013 sobretudo durante a pandemia de Covid-19 \u2013, sem a devida investiga\u00e7\u00e3o e eventuais condena\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias. Equivale a dizer: \u00e9 inadmiss\u00edvel que tais companhias vigorem como \u201clatif\u00fandios digitais\u201d, intoc\u00e1veis e impunes, sem culpa, \u00e0 sombra de uma felicidade financeira indiferente, ninada por curvas ascendentes na Nasdak e na Bolsa de New York. Coniv\u00eancias legais com a autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o empenham trof\u00e9u indiscriminado a liberdades econ\u00f4micas a esmo, no segmento da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n A sociologia da administra\u00e7\u00e3o pode enquadrar a responsabilidade legal de uma organiza\u00e7\u00e3o no rol das responsabilidades sociais (pol\u00edticas lato sensu). A vis\u00e3o jurisprudente e legislativa, por sua vez, pode inverter a rela\u00e7\u00e3o, concebendo a responsabilidade social como um tipo de responsabilidade legal. Angula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o alteram a ess\u00eancia do compromisso sine qua non em jogo. A envergadura sociolegal da responsabilidade corporativa jamais se divorcia dos impactos (mediatos ou imediatos, benignos ou nefastos) que provoca (ou venha a incentivar) nos ecossistemas em que se insere e atua. Essa injun\u00e7\u00e3o deve combinar necessariamente desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e bem-estar comunit\u00e1rio, jamais o contr\u00e1rio.<\/p>\n Que se deva punir legalmente quem cria ou inventa desinforma\u00e7\u00e3o periclitante por meio de recursos virtuais desses modelos de neg\u00f3cio constitui procedimento trivial e pac\u00edfico, tamb\u00e9m acima de qualquer d\u00favida. Que se deva isentar da mesma responsabilidade jur\u00eddica e social os espa\u00e7os corporativos de virtualiza\u00e7\u00e3o pelos quais trafega essa desinforma\u00e7\u00e3o escapa, atualmente, ao bom senso atento, que dir\u00e1 \u00e0 observa\u00e7\u00e3o especializada e socialmente comprometida. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa o suficiente para n\u00e3o excluir, pela tangente, nenhuma hip\u00f3tese de avalia\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n A gravidade dos fatos \u2013 ontem e sempre \u2013 justifica \u00eanfases: as inst\u00e2ncias executivas superiores dessas companhias precisam ser responsabilizadas e\/ou pressionadas a adotar medidas mais eficazes contra a prolifera\u00e7\u00e3o de seus danos reais como modelos de neg\u00f3cio, danos causados por fake news e mentiras institucionais, que passaram a abranger a credibilidade de vacinas e campanhas de vacina\u00e7\u00e3o. Dada a dificuldade de bloqueios algor\u00edtmicos a conte\u00fados desinformativos, as plataformas digitais devem contribuir imediatamente com a\u00e7\u00f5es das autoridades judiciais \u2013 algo que hoje n\u00e3o ocorre em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n Frise-se, igualmente: a circula\u00e7\u00e3o desses factoides narrativos compromete a vida de milhares de ind\u00edgenas no pa\u00eds. Essas comunidades est\u00e3o sendo minadas pelo pacote de servi\u00e7o \u201csocial\u201d prestado pelas plataformas virtuais. A ocorr\u00eancia escancara o quanto a devasta\u00e7\u00e3o produzida pela ruptura da barragem de Brumadinho apresenta vers\u00f5es digitais insuspeitas, sob irresist\u00edveis neons de tecnologias m\u00f3veis e sem fronteiras.<\/p>\n Do ponto de vista antropol\u00f3gico, pol\u00edtico e social, o caso \u00e9 emblem\u00e1tico de como operam e\/ou s\u00e3o utilizados tais modelos de neg\u00f3cio em milh\u00f5es de comunidades urbanas e rurais no Brasil, na Am\u00e9rica Latina, nos Estados Unidos e na Europa. Em escala ampliada, o caso n\u00e3o deixa de mostrar, por depreens\u00e3o, como, de forma involunt\u00e1ria, mas, ainda assim, indiscriminadamente, as plataformas digitais de intera\u00e7\u00e3o se confundem, no limite, com o funcionamento social do neofascismo, do supremacismo e de todas as formas de racismo e propaga\u00e7\u00e3o de \u00f3dio nas sociedades atuais.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o da premente tarefa de consolida\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es mais eficazes contra drenos escabrosos \u2013 resolu\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o aconteceram a contento \u2013 deve constituir obriga\u00e7\u00e3o exclusiva desses empreendimentos de big tech, jamais de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que deles cobra medidas cab\u00edveis. Por raz\u00f5es \u00f3bvias, pleitos nessa dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o, diferentemente, prerrogativa leg\u00edtima de setores civis organizados. Ambos os horizontes \u2013 proposi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o \u2013 devem ser alcan\u00e7ados sem preju\u00edzos \u00e0 liberdade e \u00e0 privacidade de milh\u00f5es de usu\u00e1rios desvinculados de qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita de intera\u00e7\u00e3o, ao priorizarem, na perman\u00eancia em rede, canais e recursos dessas companhias.<\/p>\n O tenso compromisso com uma pauta pol\u00edtica, social e tecnol\u00f3gica como esta sugere um complemento reflexivo importante.<\/p>\n Em particular, a privacidade individual tem sido sistematicamente atacada pelos algoritmos de intelig\u00eancia artificial utilizados por esses modelos de neg\u00f3cio. Os algoritmos captam e sistematizam, invariavelmente, dados de acesso, perfis, escolhas e rastros para favorecer opera\u00e7\u00f5es comerciais de distribui\u00e7\u00e3o a destinat\u00e1rios inconfessos, sem qualquer consulta aos verdadeiros propriet\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es coletadas. Como se sabe, esse procedimento fere mortalmente uma das vigas b\u00e1sicas da democracia moderna como valor universal. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Artigo 5 (inciso X), protege a privacidade. O Marco Civil da Internet, estabelecido pela Lei 12.965\/2014, regula a mat\u00e9ria em mais de dez cl\u00e1usulas, em especial nos Artigos 3 (inciso II), 8 e 11.<\/p>\n A supura\u00e7\u00e3o da ferida mercantilista da privacidade traz \u00e0 tona aspectos estruturais t\u00e3o ou mais problem\u00e1ticos. As companhias do ramo das plataformas s\u00e3o modelos de neg\u00f3cio erigidos nas costas dos usu\u00e1rios, sob o pretenso \u00e1libi de contratos legais individualizados, celebrados \u00e0s claras e na porta da frente. Esse tra\u00e7o peculiar responde pelo af\u00e3 de tornar menos arriscados investimentos industriais e comerciais de institui\u00e7\u00f5es parceiras e, com isso, tonificar a reprodu\u00e7\u00e3o ampliada e integrada de capitais produtivos, na esteira de propostas publicit\u00e1rias subsequentes, n\u00e3o solicitadas (muitas vezes, indesejadas) e amplamente assediantes.<\/p>\n N\u00e3o incorrer\u00e1 em equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o quem, longe de qualquer espanto, perceber, nessa injun\u00e7\u00e3o sombria, um esquema capcioso pouco diferente da l\u00f3gica banal da chantagem: ou o usu\u00e1rio aceita as condi\u00e7\u00f5es empresariais e normativas do factoide de \u201cespa\u00e7o p\u00fablico\u201d proposto \u2013 que monetiza ares da liberdade ao convert\u00ea-los em \u201cacesso\u201d, \u201cpertencimento\u201d, \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cinflu\u00eancia\u201d e similares \u2013, ou n\u00e3o poder\u00e1 usufruir dos \u201cservi\u00e7os prestados\u201d. A f\u00f3rmula social \u00e9 a do terror politicamente suave, de t\u00e3o invis\u00edvel: ou o usu\u00e1rio capitula, acedendo a termos, ou est\u00e1 exclu\u00eddo.<\/p>\n A quest\u00e3o, s\u00e9ria per se, envolve engendramento p\u00f3s-industrial, privatiza\u00e7\u00e3o velada e ultracapitaliza\u00e7\u00e3o de \u201cespa\u00e7os p\u00fablicos\u201d. O paradoxo fica rubro diante do contrassenso normalizado: \u201cespa\u00e7o p\u00fablico\u201d jamais poderia ser \u201cprivatizado\u201d.<\/p>\n A escabrosidade desse escambo, que automatiza a vigil\u00e2ncia algor\u00edtmica em patamar sofisticado de controle social \u2013 sem olhos humanos de vigia simult\u00e2nea \u2013, arru\u00edna a privacidade a pretexto de arremedos t\u00e9cnicos e operacionais que a \u201crespeitam\u201d e a \u201cprotegem\u201d.<\/p>\n Os fundamentos estruturais desses modelos de neg\u00f3cio s\u00e3o suficientes para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil defenderem a necessidade, tamb\u00e9m urgente, de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1ticas mais rigorosas da atua\u00e7\u00e3o dessas companhias no Brasil. Essa exig\u00eancia leg\u00edtima deve ser cumprida por \u00f3rg\u00e3o de Estado (jamais de governo) e com a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de representantes de todos os segmentos sociais interessados. H\u00e1 mais de 25 anos, o pa\u00eds conta com excelente inst\u00e2ncia articulat\u00f3ria para atingir essa meta: o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os setores republicanos e progressistas da sociedade civil precisam, para tanto, defender a independ\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o crucial, a fim de livr\u00e1-lo das garras ostensivas de governos neofascistas e neoliberais.<\/p>\n Eventual a\u00e7\u00e3o federal coordenada para que nenhuma regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1ticas ocorram, deixando frouxos todos os riscos mencionados, continuar\u00e3o a justificar veementes protestos em favor da privacidade e da liberdade individuais, bem como das vidas perdidas e\/ou amea\u00e7adas por fake news e mo\u00e7\u00f5es de \u00f3dio.<\/p>\n Certamente, essa mat\u00e9ria se tornou severamente delicada, depois de d\u00e9cadas de entrela\u00e7amento das plataformas digitais com opera\u00e7\u00f5es cotidianas em todos os setores profissionais e \u00e2mbitos de lazer e sociabilidade. Nenhum problema periclitante, por\u00e9m, pode ser mascarado, nem ter solu\u00e7\u00e3o adiada.<\/p>\n * Mais detalhes em:<\/p>\n Amaz\u00f4nia Real: \u201cCaos na pandemia: Ind\u00edgenas viram alvo de fake news antivacina\u201d, em: https:\/\/amazoniareal.com.br\/caos-na-pandemia-indigenas-viram-alvo-de-fake-news-antivacina;<\/p>\n Instituto Socioambiental: \u201cNa Terra Ind\u00edgena Ararib\u00f3ia, fake news atrapalham vacina\u00e7\u00e3o\u201d, em: https:\/\/www.socioambiental.org\/pt-br\/noticias-socioambientais\/na-terra-indigena-arariboia-fake-news-atrapalham-vacinacao;<\/p>\n BBC News Brasil (em Londres): \u201cEpidemia de fake news amea\u00e7a vacina\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas\u201d, em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-56433811.amp. V\u00eddeo correspondente no YouTube, em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=OqICw15kp-w.<\/p>\n Eug\u00eanio Trivinho \u00e9 professor do Programa de Estudos P\u00f3s-Graduados em Comunica\u00e7\u00e3o e Semi\u00f3tica da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP).<\/p>\n Sergio Amadeu da Silveira \u00e9 professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ABCiber manifesta intensa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade de efeitos sociais incontrolados e danosos por parte da opera\u00e7\u00e3o, no Brasil e em v\u00e1rias partes do mundo, de modelos de neg\u00f3cio conhecidos como plataformas digitais de relacionamento. Por essa raz\u00e3o, a ABCiber divulga a presente Nota P\u00fablica para expressar apoio integral ao texto anal\u00edtico e propositivo que os Profs. Eug\u00eanio Trivinho e Sergio Amadeu da Silveira, membros da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Digital da Associa\u00e7\u00e3o, publicaram no Le Monde Diplomatique Brasil, em 21 de maio passado, conforme segue. PLATAFORMAS DIGITAIS, RESPONSABILIDADE SOCIAL E DANOS COMUNIT\u00c1RIOS Privatiza\u00e7\u00e3o indiscriminada de \u201cespa\u00e7os p\u00fablicos\u201d de participa\u00e7\u00e3o e efeitos sociais da desinforma\u00e7\u00e3o exigem regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosas das plataformas digitais no Brasil Eug\u00eanio Trivinho e Sergio Amadeu da Silveira H\u00e1 dois meses, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a imprensa internacional no Brasil noticiaram que a circula\u00e7\u00e3o de fake news em territ\u00f3rios ind\u00edgenas brasileiros amea\u00e7avam o sucesso de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o contra o Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Mensagens de redes sociais estavam insuflando ind\u00edgenas a negarem a imuniza\u00e7\u00e3o. A resist\u00eancia, assim falseada, atingia, igualmente, a integridade f\u00edsica das equipes sanit\u00e1rias.* A gravidade do fato est\u00e1 acima de qualquer discuss\u00e3o. A desinforma\u00e7\u00e3o espalha risco de contamina\u00e7\u00e3o e morte nas comunidades nativas, nas cidades circunvizinhas e em pa\u00edses cont\u00edguos, com influ\u00eancia mundo afora. As redes sociais vinculam-se a modelos de neg\u00f3cio conhecidos como plataformas digitais de relacionamento. S\u00e3o bases tecnol\u00f3gicas geridas por companhias bem-sucedidas, com a\u00e7\u00f5es em bolsas de valores. Tais modelos de neg\u00f3cio aprofundaram a privatiza\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o. Direta ou indiretamente, est\u00e3o implicados na continuidade de efeitos pol\u00edtico-eleitorais incontrolados e danosos, no Brasil e em outras partes do mundo. Hoje, h\u00e1 poucas d\u00favidas sobre a responsabilidade dessas companhias em rela\u00e7\u00e3o ao que permitem socialmente e n\u00e3o o co\u00edbem a contento. Esta \u00faltima lacuna se… <\/p>\n