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26/11 – Pelo direito constitucional da liberdade de pensamento e de expressão

No dia em que o país relembrou um dos episódios mais significativos de cerceamento da liberdade de expressão de sua história, o assassinato, em 25 de outubro de 1975, do jornalista Vladmir Herzog, a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e associações abaixo nomeadas veem com bastante preocupação e repudiam as ações policiais e judiciais verificadas em diversas universidades da federação, no dia de ontem.

Ainda que a justiça eleitoral tenha por responsabilidade zelar pela isonomia entre os partícipes dos pleitos eleitorais; coibindo, desta forma, ações que, no uso de privilégios das mais diversas ordens – como o verificado, por exemplo, no episódio das fakes news divulgadas pelo Whatsapp-, comprometam a autonomia do eleitor; não há como olvidar que a defesa da democracia tem como um de seus pressupostos, protegido pelo artigo 5º de nossa Carta maior, a garantia das liberdades de pensamento e de expressão. Em vários casos relatados no cumprimento dos mandados do dia de ontem não foram observadas quaisquer alusões diretas a este ou aquele candidato que pudessem caracterizar, desta forma, propaganda político-eleitoral; afirmando-se, tais atos, como uma clara tentativa de silenciamento e intimidação das comunidades universitárias afetadas. Neste sentido, nos juntamos às demais entidades, universidades e movimentos da sociedade civil na defesa pela preservação e estrita observância aos direitos civis constituídos.

São Paulo , 26 de outubro de 2018

 

– Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
– Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
– Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)
– Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)
– Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
– Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)
– Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
– Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e Marketing Político (POLITICOM)

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