Segurança Profissional dos Jornalistas: Lei e Regulamentação sob Análise da CLT e do DL 972/69

Giovana Gurgel de Góis

Segurança Profissional dos Jornalistas

Lei e Regulamentação sob Análise da CLT e do DL 972/69

Autores

Giovana Gurgel de Góis Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN

Palavras-chave:

CLT, Decreto-Lei nº 972/1969, Legislação Trabalhista, Jornalistas, Segurança Profissional, Escravidão Moderna

Resumo

A CLT, a principal legislação trabalhista do Brasil, estabelece uma série de direitos e deveres para empregados e empregadores, com o objetivo de assegurar condições adequadas de trabalho, remuneração justa e segurança profissional. Esta pesquisa propõe explorar as garantias oferecidas pela CLT e realizar um panorama sobre a regulamentação profissional dos jornalistas. Para isso foram analisados aspectos históricos, elementos da CLT, da lei 9.610/98 (de direitos autorais) e do decreto-lei nº 972/1969.